Contratado : ALVES E FERREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES

CNPJ : 28.465.096/0001-82

Nº do Contrato : 005/2022

Número Processo Administrativo : 005/2022

Número Processo Licitatorio : 005/2022

Valor : R$ 0,00

Tipo / Natureza : CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Data de Assinatura : 30/12/2022

Data de Início da Vigência : 30/12/2022

Data Fim da Vigência : 31/12/2023

Objeto : Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica nas áreas tributaria, ambiental e urbanística ao Município de Itapebi/BA.

Fundamento Legal : Art. 106, II, da Lei Federal 14.133/2021. - Processo Administrativo nº. 005/2022 - Inexigibilidade n°. 005/2022.

Relacionado ao COVID-19 : Não

Possui Aditivo : Sim

Arquivo : CONTRATO - AD 046-2022-ALVES E FERREIRA ADVOGADOS E CONSULTORES.pdf (472 KB)