LEGISLAÇÃO: Lei de Estrutura Municipal
NÚMERO DO ATO: 315/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/04/2019
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 01/04/2019
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 01/04/2019
EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura do Município de ITAGIMIRIM, e dá outras providências