LEGISLAÇÃO: Poder Executivo
NÚMERO DO ATO: 666/2017
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 12/12/2017
EMENTA: Declara de utilidade pública municipal a associação dos pescadores artesanais da região do baixo Jequitinhonha do município de Itapebi - Bahia, e dá outras providências.
ARQUIVO:
