LEGISLAÇÃO: Poder Executivo
NÚMERO DO ATO: 390/2019
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 03/12/2019
EMENTA: Altera o artigo 1° da lei n° 618/2014 para fazer constar os agentes comunitários de endêmias - ACE,e dá outras providências.
ARQUIVO:
