LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 659/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/04/2023
EMENTA: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAPEBI, ESTADO DA BAHIA, AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4, NÍVEL II, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
