LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 681/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/06/2023
EMENTA: Dispõe sobre a recomposição da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 545 de dezembro de 2009 do município de Itapebi, e dá outras providências.