LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 604/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 02/01/2023
EMENTA: Nomeia membros para compor o CACS FUNDEB / Conselho Municipal do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos profissionais da educação para o período de 2023 a 2026 e dá outras providências.