LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 193/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 26/07/2021
EMENTA: “Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais em todas as escolas de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, na rede Pública e Municipal, e particular no Âmbito do Município de Itapebi - Bahia e, dá outras Providências”.