LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 120/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 10/02/2021
EMENTA: “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI, e dá outras providências”.
ARQUIVO: