LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 146/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 20/04/2021
EMENTA: “Institui o Programa Adote Uma Praça ou Parque e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido Programa”.
ARQUIVO:
