LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 191/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 08/07/2021
EMENTA: Institui, no município de Itapebi-Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.
ARQUIVO: