LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 316/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 10/12/2021
EMENTA: “FICA DECLARADA A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ANORMAL POR INTEMPÉRIE NATURAL PROVOCADA PELAS FORTES CHUVAS, PERFAZENDO ALTO ÍNDICE PLUVIOMÉTRICO, AFETANDO ÁREAS DA CIDADE, NOS ÚLTIMOS DIAS, CARACTERIZADO, ASSIM, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPEBI-BAHIA, e dá outras providências”
