LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 186/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/06/2021
EMENTA: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPEBI-BAHIA, AS
RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE
ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR
DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ARQUIVO: