LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 190/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/07/2021
EMENTA: “Institui, no Município de Itapebi-Bahia, as
restrições indicadas, como medidas de
enfrentamento ao novo coronavírus, causador
da COVID-19, e dá outras providências.”
ARQUIVO:
