LEGISLAÇÃO: Poder Executivo
NÚMERO DO ATO: 698/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 23/12/2020
EMENTA: Altera o parágrafo único do art. 69, o art. 71 e incisos, arts. 74, 76 e 77, revogando os arts. 72, 73, 75, 78, 79, 80 e 81 da lei municipal nº 549/2009 - estatuto do magistério dos servidores públicos do município de Itapebi e dá outras providências.
