LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 445/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 07/04/2022
EMENTA: Regulamenta a realização de credenciamento de profissionais de nível superior e prestadores de serviços para realizarem procedimentos, atividades ou ações na área de saúde pública no município de Itapebi/BA e dá outras providências.
