LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 518/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 19/07/2022
EMENTA: REGULAMENTA AS AÇÕES DE DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZA AS ATIVIDADES EM COMEMORAÇÃO A EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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