LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 561/2022
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 06/10/2022
EMENTA: REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA
DOS DIRIGENTES DE INSTITUIÇÕES
MUNICIPAIS DE ENSINO BÁSICO , NOS
TERMOS DA LEI Nº 549 DE 2009; E
LEI N° 698, DE 2020;.
ARQUIVO:
