Legislação Municipal
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Leis: 78
Decretos: 580
Resoluções: 11
Portarias: 121
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2023 | 729/2023 | LEI SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 728/2023 | Define o perímetro urbano do Município de Itapebi – Bahia e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 727/2023 | Altera Limites da Área de Proteção Ambiental (APA) no Município de Itapebi – Bahia, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 726/2023 | Autoriza o chefe do executivo a abrir junto a tesouraria municipal crédito suplementar e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 725/2023 | "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA... |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 724/2023 | “ESTABELECE VENCIMENTO (SALÁRIO BÁSICO MENSAL) AOS EMPREGADOS PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DESTINADOS A ATENDER A ESTRATÉGIA DE AGE... |
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| Leis | Poder Executivo | 2023 | 597/2023 | Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, ... |
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| Leis | Poder Executivo | 2022 | 721/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO E ESPAÇO PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ITAPEBI/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Leis | Poder Executivo | 2022 | 720/2022 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA PLENA – AVP – ITAPEBI-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Poder Executivo | 2022 | 720/2022 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VIDA PLENA – AVP – ITAPEBI-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Leis | Poder Executivo | 2022 | 720/2022 | “ESTABELECE VENCIMENTO (SALÁRIO BÁSICO MENSAL) AOS EMPREGADOS PÚBLICOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, DESTINADOS A ATENDER A ESTRATÉGIA DE AGE... |
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| Leis | Poder Executivo | 2022 | 717/2022 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do mag... |
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| Leis | Poder Executivo | 2022 | 716/2022 | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas, alterando o anexo II da lei municipal nº 548/2009 - estatuto do magistério dos servidores públicos do município de Itapebi e dá outras... |
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| Leis | Poder Executivo | 2022 | 715/2022 | Dispõe sobre a autorização de reajuste salarial, no percentual de 10,06% aos servidores do quadro geral, abrangidos pela lei municipal nº 578/2014 do município de Itapebi - Bahia,... |
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| Leis | Poder Executivo | 2022 | 714/2022 | Fica instituído o Dia do Ecumenismo Religioso, a ser comemorado anualmente, no dia 13 de agosto. |
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| Leis | Poder Executivo | 2021 | 712/2021 | autoriza a participar e integrar o Consórcio Público com os Municípios pertencentes à Região da MATA ATLÂNTICA - CIMA – de acordo com a Lei Federal 11.107/2005 |
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| Leis | Poder Executivo | 2021 | 709/2021 | Institui no âmbito do município de Itapebi - BA p "programa de distribuição de produtos de higiene menstrual nas escolas municipais" e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2021 | 708/2021 | Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres não possam assumir cargos públicos no município de Itapebi-BA, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2021 | 707/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapebi, para o exercício financeiro de BA. |
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| Leis | Poder Executivo | 2021 | 706/2021 | Dispõe Sobre a criação do PPA - Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2021 | 706/2021 | Dispõe Sobre a criação do PPA - Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2022 e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2021 | 705/2021 | autoriza abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 739.000,00 (setecentos e trinta e nove mil reais), para inclusão de ação, elemento de despesa e fonte de recurso no orç... |
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| Leis | Poder Executivo | 2021 | 704/2021 | Altera o inciso I do §3° do artigo 42 da lei n° 553/2010 - estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providê... |
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| Leis | Poder Executivo | 2021 | 703/2021 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, nos termos do Anexo Único, destinado a articular, integrar coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para... |
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| Leis | Poder Executivo | 2021 | 702/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profission... |
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| Leis | Poder Executivo | 2021 | 702/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Adicional Especial, ao Orçamento vigente, no valor de R$ 163.949,56 e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2021 | 701/2021 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a compensar tributos como indenização na desapropriação das áreas de terra que especifica, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2020 | 699/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do município de Itapebi, para o exercício financeiro de BA. |
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| Leis | Poder Executivo | 2020 | 698/2020 | Altera o parágrafo único do art. 69, o art. 71 e incisos, arts. 74, 76 e 77, revogando os arts. 72, 73, 75, 78, 79, 80 e 81 da lei municipal nº 549/2009 - estatuto do magistério d... |
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| Leis | Poder Executivo | 2020 | 697/2020 | Subsídio de vereador da câmara municipal de Itapebi, a partir da legislatura municipal, e observando limite disposto no artigo 29, VI, 'b', da constituição federal. |
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| Leis | Poder Executivo | 2020 | 693/2020 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, secretário escolar para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos p... |
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| Leis | Poder Executivo | 2020 | 692/2020 | Institui o dia de Iemanjá no município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2019 | 694/2019 | Institui o plano setorial de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Itapebi-Bahia. |
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| Leis | Poder Executivo | 2019 | 693/2019 | Institui programa municipal de bolsa-estágio, autoriza o poder executivo a conceder estágio remunerado para estudantes do ensino superior, na administração direta, autarquias e fu... |
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| Leis | Poder Executivo | 2019 | 692/2019 | Institui o programa social de regularização fundiária urbana do município de Itapebi-REURB, estabelece procedimentos para tramitação e análise de processos no âmbito da REURB, def... |
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| Leis | Poder Executivo | 2019 | 691/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapebi, para o exercício financeiro de BA. |
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| Leis | Poder Executivo | 2019 | 687/2019 | Cria estrutura de coordenação no âmbito do suas/Itapebi-BA, inserindo anexo II na lei municipal n° 682/2018, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2019 | 686/2019 | Fixa os vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, nos termos em que preceitua a lei federal n° 13.708/2018, alterando o anexo I da lei municip... |
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| Leis | Poder Executivo | 2019 | 685/2019 | Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do mag... |
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| Leis | Poder Executivo | 2019 | 390/2019 | Altera o artigo 1° da lei n° 618/2014 para fazer constar os agentes comunitários de endêmias - ACE,e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2019 | 388/2019 | Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário e terço de férias aos vereadores do município de Itapebi, e dá outras providências. |
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| Leis | Lei de Estrutura Municipal | 2019 | 315/2019 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura do Município de ITAGIMIRIM, e dá outras providências |
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| Leis | Poder Executivo | 2018 | 681/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapebi, para o exercício financeiro de 2019. |
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| Leis | Poder Executivo | 2018 | 681/2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapebi, para o exercício financeiro de 2019. |
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| Leis | Poder Executivo | 2018 | 680/2018 | DETERMINA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DADA AS RUAS ESMERALDO COSTA SANTOS - CÓDIGOS 170 e 1220, PARA RUA "VALDIVINO VIEIRA"; PRAÇA JENIVAL LUCAS - CÓDIGO 790, PARA PRAÇA "GILBERTO ... |
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| Leis | Poder Executivo | 2018 | 679/2018 | Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Itapebi - Bahia, estabelece normas para a Prevenção, Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, e dispõe sobre a organização, a reg... |
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| Leis | Poder Executivo | 2018 | 678/2018 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FMDE e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2018 | 677/2018 | Dispõe sobre alteração de valores salariais de cargos do Anexo II da Lei Municipal n° 575/2011 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Itapebi, e dá ou... |
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| Leis | Poder Executivo | 2018 | 675/2018 | Denomina a quadra poliesportiva da praça fênix, na cidade de Itapebi, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2018 | 674/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Protestar das Certidões de Divida Ativa correspondente aos Créditos Tributários e Não Tributário do Município de Itapebi - Bahia e dá outras... |
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| Leis | Poder Executivo | 2018 | 673/2018 | Institui o sistema municipal de cultura e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2018 | 672/2018 | Súmula: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionai... |
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| Leis | Poder Executivo | 2018 | 671/2018 | Dispõe sobre o programa municipal de regularização fundiária urbana no município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2018 | 670/2018 | Autoriza o poder executivo a firmar termo de confissão de dívida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a empresa baiana de águas e saneamento s/a - EMBASA e dá outras... |
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| Leis | Poder Executivo | 2017 | 669/2017 | Declara de utilidade pública municipal a associação comunitária agrícola união - ASCOU, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2017 | 668/2017 | Substitui os anexos I, II, III, IV e V da Lei n°. 653/2017 - Código de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2017 | 667/2017 | Dispõe sobre alteração do art. 3°, 2, incisos I e II, da Lei 634/2015, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2017 | 666/2017 | Declara de utilidade pública municipal a associação dos pescadores artesanais da região do baixo Jequitinhonha do município de Itapebi - Bahia, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2017 | 665/2017 | Institui o Dia da Consciência Negra no município de Itapebi, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2017 | 664/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapebi, para o exercício financeiro de BA. |
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| Leis | Poder Executivo | 2017 | 662/2017 | Dispõe sobre anistia para quitação de débitos de pessoa física com o imposto predial e territorial urbano - IPTU, e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2017 | 661/2017 | Altera Art. 114, incisos e parágrafos, substitui lista de serviço e tabela de receita n°. I, modificando alíquota e valores referente ao imposto sobre o serviço de qualquer nature... |
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| Leis | Poder Executivo | 2017 | 660/2017 | Autoriza firmar convênio de cooperação entre entes federados celebrado entre o município de Itapebi e o estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de aba... |
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| Leis | Poder Executivo | 2017 | 659/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial para criação de elementos da despesa do orçamento 2017 e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2017 | 658/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2017 | 654/2017 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial para criação de elementos da despesa do orçamento 2017 e dá outras providências. |
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| Leis | Poder Executivo | 2017 | 653/2017 | Institui o código municipal do meio ambiente, dispõe sobre a política e o sistema municipal de meio ambiente para o município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Leis | Código Municipal de Meio Ambiente | 2017 | 653/2017 | Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, Dispõe sobre a política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente para o Município de Itapebi e dá outras providências |
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| Leis | Poder Executivo | 2017 | 652/2017 | Súmula: Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequado piso salarial profissional nacional dos profissionais do... |
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| Leis | Poder Executivo | 2017 | 651/2017 | Dispõe sobre autorização ao prefeito municipal de Itapebi, estado da Bahia, a firmar com a empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, o instrumento particular de confissão... |
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| Leis | Poder Executivo | 2017 | 649/2017 | Dispõe sobre alteração de valores salariais de cargos do Anexo II da Lei Municipal n° 575/2011 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Itapebi, e dá out... |
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| Leis | Poder Executivo | 2017 | 647/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapebi, para o exercício financeiro de 2017. |
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| Leis | LOA - Lei Orçamentária Anual | 2017 | Lei 647/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Itapebi, para o exercício financeiro de 2017. |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2009 | 548/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, FUNÇÕES PÚBLICAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DE ITAPEBI |
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| Leis | Lei Orgânica | 2009 | LEI/2009 | EMENDA SUBSTITUTIVA DA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 2005 | 502/2005 | ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DE ITAPEBI |
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| Leis | Poder Executivo | 2005 | 490/2005 | Cria a controladoria geral do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Leis | Código Tributário | 2002 | 457/2002 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2023 | 681/2023 | Dispõe sobre a recomposição da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 545 de dezembro de 2009 do município de Itapebi, e dá outras pr... |
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| Decretos | 2023 | 680/2023 | Exonera, a pedido, a servidora Fernanda de Rezende e Melo e declara a vacância do cargo de pedagoga matrícula de n° 1630. |
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| Decretos | 2023 | 679/2023 | Dispõe sobre as nomeações de servidores comissionados. |
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| Decretos | 2023 | 678/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Diretor de Departamento do Município de Itapebi. |
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| Decretos | 2023 | 677/2023 | Dispõe sobre a exoneração do Cargo em comissão Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Decretos | 2023 | 673/2023 | Homologa resultado do enquadramento conforme art. 82 da lei municipal n° 548/2009, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 672/2023 | Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 671/2023 | Dispõe sobre as exonerações de servidores comissionados. |
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| Decretos | 2023 | 670/2023 | “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DA COVID- 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2023 | 669/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Chefe de Divisão do Município de Itapebi. |
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| Decretos | 2023 | 668/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Diretor de Departamento do Município de Itapebi. |
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| Decretos | 2023 | 667/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Chefe de Divisão do Município de Itapebi. |
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| Decretos | 2023 | 666/2023 | Dispõe sobre a exoneração do Cargo em comissão Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços. |
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| Decretos | 2023 | 665/2023 | Dispõe sobre as exonerações de servidores comissionados. |
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| Decretos | 2023 | 664/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Diretor de Departamento do Município de Itapebi. |
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| Decretos | 2023 | 663/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Encarregado de Setor do Município de Itapebi. |
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| Decretos | 2023 | 662/2023 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2023 e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2023 | 661/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.188.949,43( Um Milhão Cento e Oitenta e Oito Mil Novecentos e Quarenta e Nove Reais e Quarenta e Três Centavos), para fins que se espe... |
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| Decretos | 2023 | 660/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 339.927,06( Trezentos e Trinta e Nove Mil Novecentos e Vinte e Sete Reais e Seis Centavos), para fins que se especifica e dá outras prov... |
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| Decretos | 2023 | 659/2023 | “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAPEBI, ESTADO DA BAHIA, AFETADO POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS 1.3.2.1.4, NÍVEL II, CONFORME PORTARIA Nº 260/2... |
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| Decretos | 2023 | 658/2023 | Dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Obras e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2023 | 657/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Chefe de Divisão do Município de Itapebi. |
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| Decretos | 2023 | 656/2023 | Dispõe sobre as nomeações de servidores comissionados. |
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| Decretos | 2023 | 655/2023 | Decreto de utilidade pública para fins de desapropriação administrativa de imóvel que menciona, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 654/2023 | Nomeia membros para compor o conselho municipal de educação no período de 23/03/2023 a 23/03/2025. |
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| Decretos | 2023 | 653/2023 | Dispõe sobre as nomeações de servidores comissionados. |
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| Decretos | 2023 | 652/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 226.000,00( Duzentos e Vinte e Seis Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 651/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 474.350,00( Quatrocentos e Setenta e Quatro Mil Trezentos e Cinquenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 650/2023 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2023 e dá outras Providências |
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| Decretos | 2023 | 648/2023 | Dispõe sobre homologação do resultado para processo seletivo destinado para o preenchimento de vagas de estágio não obrigatório e cadastro de reserva destinado a estudantes regula... |
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| Decretos | 2023 | 647/2023 | DISPÕE SOBRE CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM CUMPRIMENTO À LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LEI FEDERAL Nº. 9.394/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA... |
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| Decretos | 2023 | 645/2023 | Dispõe sobre as nomeações de servidores comissionados. |
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| Decretos | 2023 | 644/2023 | Dispõe sobre as nomeações de servidores comissionados. |
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| Decretos | 2023 | 643/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Chefe de Divisão do Município de Itapebi. |
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| Decretos | 2023 | 641/2023 | Dispõe sobre as nomeações de servidores comissionados. |
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| Decretos | 2023 | 639/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político para o cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 638/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político para o cargo de Secretário Municipal de Cultura e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 638/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político para o cargo de Secretário Municipal de Cultura e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 636/2023 | Dispõe sobre a exoneração de Agente Político do cargo Secretário Municipal de Cultura. |
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| Decretos | 2023 | 635/2023 | Dispõe sobre a exoneração de Agente Político do cargo Secretário Municipal de Esporte e Lazer. |
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| Decretos | 2023 | 633/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.734.166,84( Um Milhão Setecentos e Trinta e Quatro Mil Cento e Sessenta e Seis Reais e Oitenta e Quatro Centavos), para fins que se es... |
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| Decretos | 2023 | 632/2023 | Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2023 e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2023 | 630/2023 | Convoca a 7ª conferência municipal de saúde de Itapebi-BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 629/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Assessoria Técnica do Município de Itapebi. |
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| Decretos | 2023 | 628/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Diretor de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Obras. |
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| Decretos | 2023 | 627/2023 | Dispõe sobre a exoneração do Cargo em comissão Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Decretos | 2023 | 626/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Diretor de Departamento do Município de Itapebi. |
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| Decretos | 2023 | 625/2023 | Dispõe sobre as exonerações de servidores comissionados. |
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| Decretos | 2023 | 623/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Transporte. |
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| Decretos | 2023 | 622/2023 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete do Município de Itapebi. |
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| Decretos | 2023 | 618/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 27.500,00( Vinte e Sete Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 617/2023 | Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 71 de 15/12/2021, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Mu... |
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| Decretos | 2023 | 616/2023 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS EM QUALQUER REGIME PREVIDENCIÁRIO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, e dá outras Pr... |
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| Decretos | 2023 | 615/2023 | Criação e nomeação do Comitê Intersetorial de Monitoramento e Controle das Arboviroses Urbanas, no âmbito municipal. |
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| Decretos | 2023 | 614/2023 | Divulga os feriados e declara os pontos facultativos para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 613/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Oficial de Gabinete da Secretaria Municipal de Obras. |
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| Decretos | 2023 | 613/2023 | Dispõe sobre a nomeação de Oficial de Gabinete da Secretaria Municipal de Obras. |
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| Decretos | 2023 | 612/2023 | Designa coordenadora do auxílio Brasil e cadastro único e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 611/2023 | REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO PARA OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS COM BASE NA LEI 14.133/2021. |
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| Decretos | 2023 | 610/2023 | Regulamenta o estabelecimento de incentivos fiscais para o pagamento de débitos de natureza tributária vencidos até 31 de dezembro de 2022, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 608/2023 | Dispõe sobre as exonerações de servidores comissionados. |
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| Decretos | 2023 | 605/2023 | Nomeação comissão permanente de licitação para atuação em licitações no âmbito do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 604/2023 | Nomeia membros para compor o CACS FUNDEB / Conselho Municipal do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos profissionais da educação para o per... |
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| Decretos | 2023 | 603/2023 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 128.500,00( Cento e Vinte e Oito Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2023 | 602/2023 | Fica alterado o Quadro de Detalhamento de Despesa - QDD do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 71 de 15/12/2021, correspondente à Programação das Despesas das Secretarias Mu... |
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| Decretos | 2022 | 601/2022 | Dispõe sobre normas relativas ao Encerramento do Exercício Financeiro do ano de 2022 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 600/2022 | Dispõe sobre as exonerações de servidores comissionados. |
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| Decretos | 2022 | 599/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Diretor de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Governo. |
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| Decretos | 2022 | 597/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. |
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| Decretos | 2022 | 596/2022 | Dispõe sobre as exonerações de servidores comissionados. |
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| Decretos | 2022 | 594/2022 | Regulamenta a suspensão dos contratos administrativos oriundos do edital de processo seletivo n°. 001/2021, 001/2022 e demais contratos com servidores municipais temporários, e dá... |
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| Decretos | 2022 | 592/2022 | Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício 2023, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 591/2022 | ‘’APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para exercício financeiro de 2023 do Município de Itapebi , Estado da Bahia, e dá outras providências.’’ |
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| Decretos | 2022 | 588/2022 | Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Coordenador Defesa Civil da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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| Decretos | 2022 | 583/2022 | Dispõe sobre a exoneração do Cargo Oficial de Gabinete da Secretaria Municipal de Obras. |
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| Decretos | 2022 | 582/2022 | “Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2022, na forma que indica”. |
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| Decretos | 2022 | 580/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Chefe de Divisão, lotado na Secretaria Municipal de Educação. |
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| Decretos | 2022 | 579/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros e mesa diretora do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente - CMDCA de Itapebi - BA. |
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| Decretos | 2022 | 577/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Diretor de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. |
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| Decretos | 2022 | 576/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Chefe de Divisão, lotado na Secretaria Municipal de Educação. |
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| Decretos | 2022 | 575/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.987.629,00 (dois milhoes, novecentos e oitenta e sete mil e seiscentos e vinte e nove reais), para os fins que se especifica e ... |
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| Decretos | 2022 | 572/2022 | Dispõe sobre a exoneração do Cargo em comissão Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Educação. |
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| Decretos | 2022 | 571/2022 | “NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO- REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E FUNÇÕES PÚBLICAS DOS SERVIDORES DA SAÚDE – ACS - ACE DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI, E DÁ OUT... |
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| Decretos | 2022 | 570/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Assessoria Administrativa, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Decretos | 2022 | 569/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Coordenador de programas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Decretos | 2022 | 568/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Assessoria Administrativa, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Decretos | 2022 | 567/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Diretor de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Decretos | 2022 | 566/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Encarregado de Setor, lotado na Secretaria Municipal de Obras. |
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| Decretos | 2022 | 565/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Chefe de Divisão, lotada na Secretaria Municipal de Educação. |
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| Decretos | 2022 | 564/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Coordenador de programas, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Decretos | 2022 | 563/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão Diretor de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Administração. |
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| Decretos | 2022 | 562/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Decretos | 2022 | 561/2022 | REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES DE INSTITUIÇÕES MUNICIPAIS DE ENSINO BÁSICO , NOS TERMOS DA LEI Nº 549 DE 2009; E LEI N° 698, DE 2020;. |
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| Decretos | 2022 | 560/2022 | Dispõe sobre as exonerações de servidores comissionados. |
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| Decretos | 2022 | 559/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 431.900,00 (quatrocentos e trinta e um mil e novecentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 558/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.213.407,95 (dois milhoes, duzentos e treze mil e quatrocentos e sete reais, noventa e cinco centavos), para os fins que se espe... |
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| Decretos | 2022 | 557/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Encarregado de Setor, lotado na Secretaria Municipal de Obras. |
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| Decretos | 2022 | 556/2022 | Dispõe sobre a exoneração do Cargo Encarregado de setor da Secretaria Municipal de Administração. |
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| Decretos | 2022 | 555/2022 | “NOMEIA A COMISSÃO DE GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2022 | 554/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo Oficial de Gabinete, lotado na Secretaria Municipal de Transportes. |
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| Decretos | 2022 | 553/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Diretor de Departamento, lotado na Secretaria Municipal de Obras. |
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| Decretos | 2022 | 552/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Chefe de Divisão, lotado na secretaria Municipal de Transportes. |
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| Decretos | 2022 | 551/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo Oficial de Gabinete da Secretaria Municipal de Administração. |
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| Decretos | 2022 | 550/2022 | Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Oficial de Gabinete da Secretaria Municipal de Administração. |
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| Decretos | 2022 | 549/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Obras. |
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| Decretos | 2022 | 548/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Administração. |
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| Decretos | 2022 | 547/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Finanças. |
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| Decretos | 2022 | 546/2022 | “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O FÓRUM PERMANENTE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 546/2022 | “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O FÓRUM PERMANENTE DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2022 | 545/2022 | Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 545 de dezembro de 2009 do município de Itapebi, e dá outras provid... |
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| Decretos | 2022 | 539/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Chefe de Divisão, da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. |
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| Decretos | 2022 | 538/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Diretora de Departamento de Capacitação da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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| Decretos | 2022 | 537/2022 | Dispõe sobre as exonerações de servidores comissionados. |
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| Decretos | 2022 | 536/2022 | Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Secretária Adjunto da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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| Decretos | 2022 | 535/2022 | Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Industria, comércio e turismo. |
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| Decretos | 2022 | 533/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 3.501.844,74 (tres milhoes, quinhentos e um mil e oitocentos e quarenta e quatro reais, setenta e quatro centavos), para os fins ... |
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| Decretos | 2022 | 532/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Diretor de departamento da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Decretos | 2022 | 529/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Diretor de departamento da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Decretos | 2022 | 527/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo Encarregado de Setor da Secretaria Municipal de Obras. |
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| Decretos | 2022 | 527/2022 | “DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS 12/08/2022 ( SEXTA- FEIRA), E 15/08/2022 (SEGUNDA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| Decretos | 2022 | 526/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Administração. |
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| Decretos | 2022 | 525/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Industria. |
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| Decretos | 2022 | 524/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Saúde. |
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| Decretos | 2022 | 521/2022 | Designa Coordenador do Auxilio Brasil e Cadastro Único e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 518/2022 | REGULAMENTA AS AÇÕES DE DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZA AS ATIVIDADES EM COMEMORAÇÃO A EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI - BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2022 | 517/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Diretora Escolar Municipal Eulina Suzart Santos da Secretaria Municipal de Educação. |
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| Decretos | 2022 | 511/2022 | Dispõe sobre a exoneração do cargo de diretora da secretaria municipal de educação. |
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| Decretos | 2022 | 502/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.595.524,33 (dois milhoes, quinhentos e noventa e cinco mil e quinhentos e vinte e quatro reais, trinta e tres centavos), para o... |
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| Decretos | 2022 | 498/2022 | Dispõe sobre a Exoneração de servidor empossado em 10 de Janeiro de 2020 por meio de Processo Eletivo, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 497/2022 | Dispõe sobre a colocação e retirada de entulhos nas calçadas (ou áreas a elas reservadas), ruas, praças, canteiros e demais locais públicos do Município de Itapebi – Bahia, e dá o... |
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| Decretos | 2022 | 483/2022 | “ATUALIZA O VALOR DA TERRA NUA POR HECTARE DOS IMÓVEIS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ITAPEBI-BA PARA FINS DE COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITÓRIAL RURAL – ITR, e dá outras provi... |
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| Decretos | 2022 | 481/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.893.550,67 (um milhao, oitocentos e noventa e tres mil e quinhentos e cinquenta reais, sessenta e sete centavos), para os fins ... |
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| Decretos | 2022 | 466/2022 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS EM QUALQUER REGIME PREVIDENCIÁRIO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS SERVIDOR PÚBLIC... |
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| Decretos | 2022 | 464/2022 | Dispõe sobre homologação e convocação de aprovados em processo seletivo simplificado nº 002/2022 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 456/2022 | “DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO QUE TRATA O EDITAL Nº 001 DE 2022 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELO REGIME ESPECIAL DE DIREITO ... |
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| Decretos | 2022 | 455/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.211.915,13 (dois milhoes, duzentos e onze mil e novecentos e quinze reais, treze centavos), para os fins que se especifica e da... |
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| Decretos | 2022 | 454/2022 | Instaura, no âmbito do Poder Executivo Municipal, procedimento administrativo para arrecadação de imóveis urbanos abandonados, na forma que menciona. |
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| Decretos | 2022 | 453/2022 | Autoriza e outorga poderes a secretária municipal de assistência social para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Itapebi (BA) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 452/2022 | Autoriza e outorga poderes a secretária municipal de assistência social para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Itapebi (BA) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 446/2022 | Cria comissão especial de credenciamento de prestadores de serviços na área da saúde, e suas atribuições. |
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| Decretos | 2022 | 445/2022 | Regulamenta a realização de credenciamento de profissionais de nível superior e prestadores de serviços para realizarem procedimentos, atividades ou ações na área de saúde pública... |
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| Decretos | 2022 | 422/2022 | Estabelece o Calendário Fiscal de Itapebi - Bahia e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 404/2022 | Dispõe sobre o horário de funcionamento e institui serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no município de Itapebi, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 398/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.731.747,52 (um milhao, setecentos e trinta e um mil e setecentos e quarenta e sete reais, cinquenta e dois centavos), para os f... |
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| Decretos | 2022 | 369/2022 | “Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência de Saúde Mental pelo Conselho Municipal de Saúde e dá outras providencias” |
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| Decretos | 2022 | 364/2022 | Dispõe sobre a exoneração do cargo de comissão de chefe de gabinete e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 360/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Governo. |
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| Decretos | 2022 | 358/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Assessoria Técnica da Procuradoria. |
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| Decretos | 2022 | 357/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Assessoria Técnica da Procuradoria. |
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| Decretos | 2022 | 357/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Obras. |
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| Decretos | 2022 | 355/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.809.895,70 (um milhao, oitocentos e nove mil e oitocentos e noventa e cinco reais, setenta centavos), para os fins que se espec... |
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| Decretos | 2022 | 353/2022 | Dispõe sobre homologação do resultado final de procedimento de seleção que trata o edital nº 001 de 2021 para contratação temporária de pessoal pelo regime especial de direito adm... |
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| Decretos | 2022 | 351/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28 de fevereiro e 01 de março, com retorno no dia 02 de março às 14 horas no município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 351/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 28 de fevereiro e 01 de março, com retorno no dia 02 de março às 14 horas no município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 349/2022 | Dispõe sobre a Exoneração de servidor do Cargo efetivo, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 348/2022 | Divulga os feriados e declara os pontos facultativos para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 347/2022 | Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a comissão municipal de gerenciamento de pandemia da COVID-19 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 341/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 321.300,00 (trezentos e vinte e um mil e trezentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 339/2022 | Dispõe sobre a exoneração do cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2022 | 338/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Agente Político para o cargo de Secretário Municipal de Administração e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 337/2022 | Dispõe sobre a exoneração do cargo em Comissão de Secretário Municipal de Transportes e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2022 | 336/2022 | Institui no município de Itapebi-Bahia as restrições indicadas como medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 335/2022 | Regulamenta o estabelecimento de incentivos fiscais para o pagamento de débitos de natureza tributária vencidos até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 335/2022 | Regulamenta o estabelecimento de incentivos fiscais para o pagamento de débitos de natureza tributária vencidos até 31 de dezembro de 2021, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 334/2022 | Estabelece o Calendário Fiscal de Itapebi - Bahia e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 333/2022 | Nomeação Comissão Permanente de Licitação para atuação em licitações no âmbito do Município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 333/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.252.094,16 (um milhao, duzentos e cinquenta e dois mil e noventa e quatro reais, dezesseis centavos), para os fins que se espec... |
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| Decretos | 2022 | 326/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Chefe de divisão da Secretaria Municipal de Saúde dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 326/2022 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Chefe de divisão da Secretaria Municipal de Saúde dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 319/2022 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.860.092,12 (dois milhoes, oitocentos e sessenta mil e noventa e dois reais, doze centavos), para os fins que se especifica e da... |
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| Decretos | 2022 | 112/2022 | Fica constituída a Comissão de Levantamento de Precatórios. |
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| Decretos | 2022 | 019/2022 | Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2001 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO |
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| Decretos | 2022 | 018/2022 | Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das Despesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subor... |
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| Decretos | 2022 | 004/2022 | Fica aberto CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2057 GESTÃO FAS AÇÕES EMERGENCIAIS POR ... |
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| Decretos | 2022 | 003/2022 | Fica aberto CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0601 SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 2060 GESTÃO FAS AÇÕES... |
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| Decretos | 2022 | 001/2022 | Abre suplementação por anulação de dotação no valor total de R$ 164.682,73 para os fins que especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 115 a 122/2022 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Decretos | 2021 | 709/2021 | “INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI - BA O ‘PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE MENSTRUAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 689/2021 | Dispõe sobre exoneração de servidores, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 610/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 37.060,00 (trinta e sete mil e sessenta reais), para os fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 609/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 3.021.830,00 (tres milhoes, vinte e um mil e oitocentos e trinta reais), para os fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 559/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 431.900,00 (quatrocentos e trinta e um mil e novecentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 483/2021 | Estabelece procedimentos para tramitação e análise de processos de regularização fundiária urbana - (REURB) instituída pela lei federal n. 13.465/2017 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 460/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho tutelar municipal de direitos da criança e adolescente para o biênio de 2020 a 2023. |
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| Decretos | 2021 | 459/2021 | Nomeia comissão permanente de licitação para atuação em licitações no âmbito do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 454/2021 | Demite a servidora pública Zenilda Magalhães da Silva nos termos do art. 129, II da lei municipal n°502/2005, do município de Itapebi, estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 332/2021 | ‘’APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para exercício financeiro de 2022 do Município de Itapebi , Estado da Bahia, e dá outras providências.’’ |
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| Decretos | 2021 | 332/2021 | ‘’APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para exercício financeiro de 2022 do Município de Itapebi , Estado da Bahia, e dá outras providências.’’ |
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| Decretos | 2021 | 331/2021 | Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício 2022, e dá outras providências. |
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| Decretos | Outros | 2021 | 329/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Chefe de divisão da Secretaria Municipal de Administração dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 328/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Chefe de divisão da Secretaria Municipal de Educação dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 327/2021 | Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Chefe de divisão da Secretaria Municipal de Saúde dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 326/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Chefe de divisão da Secretaria Municipal de Saúde dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 325/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Chefe de divisão da Secretaria Municipal de Administração dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 323/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Assistência Social dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 322/2021 | Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 321/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Coordenadora do Cras da Secretaria Municipal de Assistência Social dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 320/2021 | Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de Assistência Social dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 319/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Saúde dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 318/2021 | “Dispõe sobre a Convocação da IV Conferência Municipal de Educação - COMED, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 317/2021 | Fica declarada a existência de situação anormal por intempérie natural provocada pelas fortes chuvas, perfazendo alto índice pluviométrico, afetando áreas da cidade, nos últimos d... |
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| Decretos | 2021 | 317/2021 | Nomeia pregoeiro e equipe de apoio para atuação em licitação na modalidade pregão no âmbito do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 316/2021 | “FICA DECLARADA A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ANORMAL POR INTEMPÉRIE NATURAL PROVOCADA PELAS FORTES CHUVAS, PERFAZENDO ALTO ÍNDICE PLUVIOMÉTRICO, AFETANDO ÁREAS DA CIDADE, NOS ÚLTIMOS ... |
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| Decretos | 2021 | 315/2021 | “Dispõe sobre a Convocação da IV Conferência Municipal de Educação - COMED, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 314/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Administração. |
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| Decretos | 2021 | 313/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.549.200,00 (um milhao, quinhentos e quarenta e nove mil e duzentos reais), para os fins que se especifica e da outras providênc... |
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| Decretos | 2021 | 313/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Administração. |
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| Decretos | 2021 | 312/2021 | Dispõe sobre a comissão especial para os processos seletivos simplificados de contratação temporária de servidores do município de Itapebi para 2021, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 311/2021 | Convoca juntamente com a secretaria municipal de saúde, a 6ª conferência municipal, através da resolução nº 04/2021 do conselho municipal de saúde de 21 de setembro de 2021, que a... |
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| Decretos | 2021 | 300/2021 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 300/2021 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2021 | 299/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.693.918,39 (um milhao, seiscentos e noventa e tres mil e novecentos e dezoito reais, trinta e nove centavos), para os fins que ... |
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| Decretos | 2021 | 286/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Obras. |
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| Decretos | 2021 | 278/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Educação. |
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| Decretos | 2021 | 277/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo de Chefe de Divisão da Secretaria Municipal de Obras. |
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| Decretos | 2021 | 275/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros para a comissão de avaliação de desempenho e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 255/2021 | Fica aberto Crédito Especial no valor total de R$ 739.000,00 (setecentos e trinta e nove mil reais), |
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| Decretos | 2021 | 242/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.605.800,00 (dois milhões, seiscentos e cinco mil e oitocentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 203/2021 | Designa comissão especial responsável pela avaliação e credenciamento público de instituições privadas de assistência complementar do SUS – Sistema único de Saúde para realização ... |
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| Decretos | 2021 | 202/2021 | “Dispõe de Convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2021 | 202/2021 | Dispõe de convocação da VIII conferência municipal de assistência social e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 201/2021 | Substitui entidades e membros para recompor o conselho municipal de saúde. |
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| Decretos | 2021 | 201/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.837.195,57 (dois milhões, oitocentos e trinta e sete mil e cento e noventa e cinco reais, cinquenta e sete centavos), para os fin... |
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| Decretos | 2021 | 200/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.694.662,29 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil e seiscentos e sessenta e dois reais, vinte e nove centavos), para os fin... |
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| Decretos | 2021 | 194/2021 | “Institui, no Município de Itapebi-Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 193/2021 | “Dispõe sobre a manutenção da suspensão das aulas presenciais em todas as escolas de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, na rede Pública e Municipal, e particular no Âmbito ... |
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| Decretos | 2021 | 191/2021 | Institui, no município de Itapebi-Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 190/2021 | “Institui, no Município de Itapebi-Bahia, as restrições indicadas, como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.” |
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| Decretos | 2021 | 187/2021 | Dispõe sobre a nomeação da equipe técnica para monitoramento e avaliação do plano municipal de educação, lei nº 545 de dezembro de 2009 do município de Itapebi, e dá outras provid... |
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| Decretos | 2021 | 186/2021 | “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPEBI-BAHIA, AS RESTRIÇÕES INDICADAS, COMO MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| Decretos | 2021 | 185/2021 | Nomeia membros do conselho municipal de educação para Biênio 2021-2023 |
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| Decretos | 2021 | 185/2021 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica. |
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| Decretos | 2021 | 183/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 899.039,35 (oitocentos e noventa e nove mil e trinta e nove reais, trinta e cinco centavos), para os fins que se especifica e da ... |
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| Decretos | 2021 | 170/2021 | Disciplina a aplicação das hipóteses de Dispensa de Licitação em razão do valor previstas no art. 75, incisos I e II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 169/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo Coordenador de programas lll da Secretaria de Saúde. |
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| Decretos | 2021 | 166/2021 | Dispõe sobre a exoneração do Cargo em Comissão de Coordenador de Programas lll da Secretaria de Saúde dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 164/2021 | Autoriza e outorga poderes ao secretário municipal de assistência social para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Itapebi (BA) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 158/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.500.300,00 (um milhão, quinhentos mil e trezentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 156/2021 | Dispõe sobre a gestão do fundo municipal de educação de Itapebi - Bahia para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Eunápolis (BA) e dá outras providência... |
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| Decretos | 2021 | 155/2021 | Fica aberto Crédito Especial no valor total de R$ 163.949,56 (cento e sessenta e três mil e novecentos e quarenta e nove reais, cinquenta e seis centavos). |
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| Decretos | 2021 | 152/2021 | Dispõe sobre a nomeação do cargo secretaria adjunto da secretaria de saúde. |
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| Decretos | 2021 | 146/2021 | “Institui o Programa Adote Uma Praça ou Parque e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido Programa”. |
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| Decretos | 2021 | 145/2021 | Estabelece o Calendário Fiscal de Itapebi - Bahia e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 145/2021 | Nomeia os membros para compor o CACS FUNDEB / Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação para o p... |
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| Decretos | 2021 | 143/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.213.971,53 (um milhão, duzentos e treze mil e novecentos e setenta e um reais, cinquenta e três centavos), para os fins que se espe... |
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| Decretos | 2021 | 140/2021 | Dispõe sobre Designação de servidor para exercer a função de Fiscal Ambiental e adota outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 139/2021 | "Fica instituído, no âmbito do Município de Itapebi, o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2021". |
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| Decretos | 2021 | 138/2021 | Substitui entidades e membros para recompor o conselho municipal de saúde. |
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| Decretos | 2021 | 135/2021 | Disciplina a utilização de veículos oficiais da prefeitura do município de Itapebi, na forma que especifica. |
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| Decretos | 2021 | 132/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 795.999,00 (setecentos e noventa e cinco mil e novecentos e noventa e nove reais), para os fins que se especifica e da outras providê... |
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| Decretos | 2021 | 131/2021 | Dispõe sobre a nomeação do cargo de comissão de chefe de gabinete do município e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 121/2021 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 414.500,00 (quatrocentos e quatorze mil e quinhentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 120/2021 | “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI, e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2021 | 119/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 118/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 116/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 115/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 114/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 113/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 112/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 110/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 109/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 108/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 107/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 106/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 105/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 104/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 103/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 103/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 102/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 101/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 100/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 099/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 098/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 097/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 096/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 095/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 094/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 093/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 093/2021 | Declara a vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 090/2021 | Dispõe sobre a nomeação de agente político para o cargo de secretário municipal de esporte e lazer e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 0058/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Secretária Municipal de finanças e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 022/2021 | Dispõe sobre a nomeação do cargo de assessoria técnica da secretaria municipal de obras e serviços públicos. |
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| Decretos | 2021 | 019/2021 | Dispõe sobre a nomeação de servidores para o cargo em comissão de diretor e vice-diretor escolar no município de Itapebi-BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 017/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Cargo em Comissão de Diretor de Departamento da Secretaria Municipal de agricultura e meio ambiente dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 016/2021 | Dispõe sobre a nomeação de agente político para o cargo de secretário municipal de indústria, comércio e turismo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 015/2021 | Dispõe sobre a nomeação de agente político para o cargo de secretário municipal de administração e planejamento e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 014/2021 | Dispõe sobre a nomeação de agente político para o cargo de secretário municipal de cultura e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 013/2021 | Dispõe sobre a nomeação do cargo de procurador geral municipal e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 012/2021 | Dispõe sobre a nomeação do cargo de comissão de controlador geral do município e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 011/2021 | Dispõe sobre a nomeação de agente político para o cargo de secretário municipal de governo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 011/2021 | Dispõe sobre a nomeação de agente político para o cargo de secretário municipal de governo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 010/2021 | Autoriza e outorga poderes a secretária municipal de finanças para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Itapebi (BA) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 009/2021 | Autoriza e outorga poderes ao secretário municipal de assistência social para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Itapebi (BA) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 009/2021 | Autoriza e outorga poderes ao secretário municipal de assistência social para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Itapebi (BA) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 009/2021 | Autoriza e outorga poderes a secretária municipal de assistência social para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Itapebi (BA) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 008/2021 | Dispõe sobre a nomeação de agente político para o cargo de secretário municipal de assistência social e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 007/2021 | Autoriza e outorga poderes a secretária municipal de educação para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Itapebi (BA) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 006/2021 | Autoriza e outorga poderes ao secretário municipal de saúde para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Itapebi (BA) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 005/2021 | Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de secretária municipal de finanças e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 004/2021 | Autoriza e outorga poderes a secretária municipal de saúde para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Itapebi (BA) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 004/2021 | Autoriza e outorga poderes a secretária municipal de finanças para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Itapebi (BA) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 004/2021 | Dispõe sobre a nomeação de agente político para cargo de secretária municipal de educação e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 003/2021 | Dispõe sobre nomeação de agente político para o cargo de secretária municipal de saúde e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 003/2021 | Dispõe sobre a nomeação de agente político para o cargo de secretária municipal de saúde e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 001/2021 | Nomeação Comissão Permanente de Licitação para atuação em licitações no âmbito do Município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 001/2021 | Institui o comitê gestor municipal do PDDE e ações agregadas e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 074 a 088/2021 | Dispõe sobre a nomeação do cargo de diretor de departamento das secretarias municipais de Itapebi (BA). |
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| Decretos | 2021 | 303 a 310/2021 | Dispõe sobre a exoneração de agente político de secretário municipal de governo e dá outras providências. / Autoriza e outorga poderes ao secretário municipal de saúde para movime... |
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| Decretos | 2020 | 689/2020 | Dispõe sobre exoneração de servidores e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 687/2020 | Aprova a programação da execução financeira dos órgãos, entidades e fundos do município pra o exercício 2021, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 684/2020 | ‘’APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para exercício financeiro de 2021 do Município de Itapebi , Estado da Bahia, e dá outras providências.’’ |
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| Decretos | 2020 | 683/2020 | Aprova a programação da execução financeira dos órgãos, entidades e fundos do município pra o exercício 2021, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 683/2020 | Fica aberto Crédito Especial no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), |
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| Decretos | 2020 | 615/2020 | “DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DOS SERVIÇOS E AS ATIVIDADES DO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITAPEBI-BA, e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2020 | 614/2020 | “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA TRANSIÇÃO DE GOVERNO, e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2020 | 613/2020 | Dispõe sobre o Regulamento em âmbito Municipal, a Lei Federal nº. 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural (LEI ALDIR BLANC... |
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| Decretos | 2020 | 610/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 37.060,00 (trinta e sete mil e sessenta reais), para os fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 609/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 3.021.830,00 (tres milhoes, vinte e um mil e oitocentos e trinta reais), para os fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 608/2020 | Dispõe sobre a instituição do Cadastro Municipal dos Provedores de Cultura de Itapebi. |
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| Decretos | 2020 | 602/2020 | Dispõe sobre a nomeação do CACS- FUNDEB, Biênio 2020-2022, do município de Itapebi(Ba) e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 602/2020 | Nomeia os membros para compor o CACS FUNDEB/ Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação para o bi... |
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| Decretos | 2020 | 592/2020 | Abre crédito extraordinário no valor total de R$ 158.417,95 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos e dezessete reais, noventa e cinco centavos) |
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| Decretos | 2020 | 589/2020 | Abre crédito suplementar no valor total de R$ 69.120,00 (sessenta e nove mil e cento e vinte reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 589/2020 | Abre crédito suplementar no valor total de R$ 69.120,00 (sessenta e nove mil e cento e vinte reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 588/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 51.166,16 (cinquenta e um mil e cento e sessenta e seis reais, dezesseis centavos), para os fins que se especifica e da outras pr... |
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| Decretos | 2020 | 587/2020 | Nomeia os membros para compor a comissão municipal de avaliação do desempenho da secretaria municipal de educação. |
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| Decretos | 2020 | 585/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.907.018,41 (dois milhoes, novecentos e sete mil e dezoito reais, quarenta e um centavos), para os fins que se especifica e da o... |
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| Decretos | 2020 | 580/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.102.309,63 (um milhão, cento e dois mil e trezentos e nove reais, sessenta e três centavos), para os fins que se especifica e da ou... |
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| Decretos | 2020 | 573/2020 | Concede afastamento para atividade política ao servidor do quadro de pessoal do município de Itapebi - BA, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 555/2020 | Concede afastamento para atividade política ao servidor do quadro de pessoal do município de Itapebi-BA, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 554/2020 | Dispõe sobre a exoneração do Cargo de Assessoria Administrativa da Secretaria Municipal de Administração e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2020 | 553/2020 | Nomeia membros para compor o fórum permanente do plano municipal de educação e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 550/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.990.808,97 (um milhao, novecentos e noventa mil e oitocentos e oito reais, noventa e sete centavos), para os fins que se especi... |
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| Decretos | 2020 | 550/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.118.008,97 (dois milhoes, cento e dezoito mil e oito reais, noventa e sete centavos), para os fins que se especifica e da outra... |
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| Decretos | 2020 | 527/2020 | Dispõe sobre a gestão do fundo municipal de educação de Itapebi - Bahia para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Eunápolis (BA) e dá outras providência... |
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| Decretos | 2020 | 526/2020 | Dispõe sobre a exoneração do cargo em Comissão de Secretário Municipal de Transportes, a pedido do Servidor Municipal e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2020 | 525/2020 | Dispõe sobre a exoneração do cargo em Comissão de Secretário Municipal de Esporte e Lazer, a pedido do Servidor Municipal e dá outras Providências. |
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| Decretos | 2020 | 523/2020 | ESTABELECE LIMITES À LOCOMOÇÃO DE PESSOAS, EM RAZÃO DA EPIDEMIA DA COVID-19, e dá outras providencias. |
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| Decretos | 2020 | 521/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.114.887,86 (um milhao, cento e quatorze mil e oitocentos e oitenta e sete reais, oitenta e seis centavos), para os fins que se ... |
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| Decretos | 2020 | 510/2020 | Dispõe sobre a nomeação do gestor do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente. |
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| Decretos | 2020 | 508/2020 | Dispõe sobre autorização e outorga de poderes a secretária de educação para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Eunápolis e Itagimirim na Bahia e dá ... |
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| Decretos | 2020 | 507/2020 | Regulamenta o estabelecimento de incentivos fiscais para o pagamento de débitos de natureza tributária vencidos até 31 de dezembro de 2019, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 507/2020 | Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de secretária municipal de educação e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 498/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.064.064,57 (um milhao, sessenta e quatro mil e sessenta e quatro reais, cinquenta e sete centavos), para os fins que se especif... |
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| Decretos | 2020 | 496/2020 | Fica aberto Crédito Extraordinário no valor total de R$ 192.716,77 (cento e noventa e dois mil e setecentos e dezesseis reais, setenta e sete centavos), |
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| Decretos | 2020 | 495/2020 | “DECLARA CALAMIDADE PÚBLICA PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPEBI-BA, e dá outras providências”. |
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| Decretos | 2020 | 494/2020 | Estabelece o Calendário Fiscal de Itapebi - Bahia e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 492/2020 | REGULAMENTA AS BARREIRAS SANITÁRIAS ESPECIFICADA NO INCISO I DO ART. 4 DO DECRETO Nº. 490/2020, DEFININDO MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORT... |
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| Decretos | 2020 | 491/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 490/2020 | ESTABELECE RESTRIÇÕES COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº. 489 DE 20 DE MARÇO DE 2020 COMO MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO C... |
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| Decretos | 2020 | 490/2020 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.200.301,48 (um milhao, duzentos mil e trezentos e um reais, quarenta e oito centavos), para os fins que se especifica e da outr... |
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| Decretos | 2020 | 489/2020 | Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de secretária de cultura da secretaria municipal de cultura e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 484/2020 | Nomeia membros representantes da comissão de regularização fundiária urbana (Reurb) do município de Itapebi - Bahia e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 481/2020 | Nomeia membros para compor o fórum permanente do plano municipal de educação e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 479/2020 | Abre crédito no valor total de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 471/2020 | Abre crédito suplementar no valor total de R$ 122.100,00 (cento e dois mil e cem reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 470/2020 | Decreto No. 470 de 03 de fevereiro de 2020 Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.063.100,00 (um milhao, sessenta e tres mil e cem reais), para os fins que se especi... |
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| Decretos | 2020 | 469/2020 | Constitui o comitê de coordenação e o comitê executivo do plano municipal de saneamento básico do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 312/2020 | Regulamenta os artigos 69 e 81 da lei nº 549, de 04 de novembro de 2009, disposto sobre os critérios e procedimentos do processo seletivo interno, |
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| Decretos | 2020 | 651 a 685/2020 | Dispõe sobre as nomeações do cargo de departamentos das secretarias do município de Itapebi - BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2020 | 621 a 650/2020 | Dispõe sobre as nomeações do cargo de departamentos das secretarias do município de Itapebi - BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 454/2019 | APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para exercício financeiro de 2020 do Município de Itapebi , Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 454/2019 | ‘’APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para exercício financeiro de 2020 do Município de Itapebi , Estado da Bahia, e dá outras providências.’’ |
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| Decretos | 2019 | 453/2019 | Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício 2020, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 453/2019 | Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício 2020, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 451/2019 | Regulamenta o capítulo XII da lei complementar n° 693/2019, que dispõe sobre o programa municipal de bolsa estágio remunerado para estudante de ensino média, técnico profissionali... |
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| Decretos | 2019 | 450/2019 | Dispõe sobre normas relativas ao Encerramento do Exercício Financeiro do ano de 2019 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 442/2019 | Demite a servidora pública Jocielia Souza Santos nos termos do art. 129, II da lei municipal n° 502/2005, do município de Itapebi, estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 442/2019 | Demite a servidora pública Jocelia Souza Santos nos termos do art. 129, II da lei municipal n° 502/2005, do município de Itapebi, estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 442/2019 | Abre crédito suplementar no valor total de R$ 1.991.229,75 (um milhão, novecentos e noventa e um mil e duzentos e vinte e nove reais, setenta e cinco centavos), para os fins que s... |
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| Decretos | 2019 | 441/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.448.626,69 (um milhao, quatrocentos e quarenta e oito mil e seiscentos e vinte e seis reais, sessenta e nove centavos), para os... |
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| Decretos | 2019 | 440/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.879.120,60 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil e cento e vinte reais, sessenta centavos), para os fins que se especifica e ... |
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| Decretos | 2019 | 440/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.879.120,60 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil e cento e vinte reais, sessenta centavos), para os fins que se especifica e ... |
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| Decretos | 2019 | 439/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.251.350,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil e trezentos e cinquenta reais), para os fins que se especifica e da outras pro... |
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| Decretos | 2019 | 438/2019 | Estabelece edital de convocação e regulamento para realização da consulta pública sobre o plano setorial de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Itapebi, ... |
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| Decretos | 2019 | 437/2019 | Demite a servidora pública Josecir dos Santos nos termos do art. 129, II da lei municipal n° 502/2005, do município de Itapebi, estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 435/2019 | Demite servidor público Tercio Porto Aguiar nos termos do art. 129, II da lei municipal n° 502/2005, do município de Itapebi, estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 434/2019 | Dispõe sobre exoneração da servidora Alessandra Correria Andrade Meireles através de renúncia ao exercício do cargo público de agente comunitária de saúde lotado na secretaria mun... |
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| Decretos | 2019 | 425/2019 | Constitui o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 424/2019 | Revoga decreto n° 279/2019 - que dispõe sobre a jornada de trabalho docente na rede municipal de Itapebi - BA, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 423/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 923.500,00 (novecentos e vinte e três mil e quinhentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 422/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.840.662,49 (dois milhões, oitocentos e quarenta mil e seiscentos e sessenta e dois reais, quarenta e nove centavos), para os fins q... |
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| Decretos | 2019 | 416/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.179.200,00 (um milhão, cento e setenta e nove mil e duzentos reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 416/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.179.200,00 (um milhão, cento e setenta e nove mil e duzentos reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 415/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.340.668,00 (dois milhões, trezentos e quarenta mil e seiscentos e sessenta e oito reais), para os fins que se especifica e da outra... |
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| Decretos | 2019 | 412/2019 | Demite a servidora pública Sara Ferreira da Silva nos termos do art. 129, II da lei municipal n° 502/2005, do município de Itapebi, estado da Bahia,e dá outras providências.. |
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| Decretos | 2019 | 412/2019 | Demite servidora pública Sara Ferreira da Silva nos termos do art. 129, II da lei municipal n° 502/2005, do município de Itapebi, estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 411/2019 | Constitui o comitê de execução do plano setorial de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 411/2019 | Constitui o comitê de execução do plano setorial de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 410/2019 | Regulamenta a aplicação da lei estadual n° 8.647, de 29 de julho de 2003, que dispõe sobre o programa das organizações sociais no estado da Bahia, disciplinando o procedimento de ... |
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| Decretos | 2019 | 410/2019 | Regulamenta a aplicação da lei estadual n° 8.647, de 29 de julho de 2003, que dispõe sobre o programa das organizações sociais no estado da Bahia, disciplinando o procedimento de ... |
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| Decretos | 2019 | 407/2019 | “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NIVALDO LOPES DA SILVA ATRAVÉS DE RENÚNCIA AO EXERCÍCIO DO CARGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMI... |
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| Decretos | 2019 | 406/2019 | NOMEIA DEFENSOR DATIVO PARA APRESENTAR DEFESA TÉCNICA JUNTO AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE ABANDONO DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITAPEBI, ESTADO DA BAHIA, e dá outras provid... |
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| Decretos | 2019 | 404/2019 | Estabelece normas de organização para processos administrativos ambientais, define os documentos e estudos necessários para requerimento junto à secretaria municipal de agricultur... |
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| Decretos | 2019 | 404/2019 | Estabelece normas de organização para processos administrativos ambientais, define os documentos e estudos necessários para requerimento junto à secretaria municipal de agricultur... |
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| Decretos | 2019 | 402/2019 | Regulamenta as ações de diversos setores da administração pública e organiza as atividades em comemoração a emancipação do município de Itapebi-BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 402/2019 | Regulamenta as ações de diversos setores da administração pública e organiza as atividades em comemoração a emancipação do município de Itapebi - BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 400/2019 | Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão de secretaria de cultura da secretaria municipal de cultura e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 399/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.756.971,43 (um milhão, setecentos e cinquenta e seis mil e novecentos e setenta e um reais, quarenta e três centavos), para os fins... |
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| Decretos | 2019 | 398/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.079.500,00 (dois milhões, setenta e nove mil e quinhentos reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 398/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.079.500,00 (dois milhões, setenta e nove mil e quinhentos reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 387/2019 | Substitui entidades e membros para recompor o conselho municipal de saúde. |
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| Decretos | 2019 | 387/2019 | Substitui entidades e membros para recompor o conselho municipal de saúde. |
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| Decretos | 2019 | 386/2019 | Dispõe sobre criação de comissão para processo administrativo disciplinar - PAD de servidores municipais em possível condição de abandono de cargo público nos termos do art. 135, ... |
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| Decretos | 2019 | 385/2019 | Dispõe sobre criação de comissão para processo administrativo disciplinar - PAD de servidor municipal, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 385/2019 | Dispõe sobre criação de comissão para o processo administrativo disciplinar - PAD de servidor municipal, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 384/2019 | Dispõe sobre autorização e outorga de poderes ao secretário de agricultura e meio ambiente para movimentar conta convênio SEMAF em estabelecimento bancário no município de Eunápol... |
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| Decretos | 2019 | 384/2019 | Dispõe sobre outorga de poderes ao secretário de agricultura e meio ambiente para movimentar conta convênio SEMAF em estabelecimento bancário no município de Eunápolis Bahia e dá ... |
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| Decretos | 2019 | 381/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.977.470,36 (um milhão, novecentos e setenta e sete mil e quatrocentos e setenta reais, trinta e seis centavos), para os fins que se... |
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| Decretos | 2019 | 359/2019 | Dispõe sobre a emissão de certidões de uso e ocupação do solo pelo município de Itapebi-BA. |
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| Decretos | 2019 | 359/2019 | Dispõe sobre a emissão de certidões de uso e ocupação do solo pelo município de Itapebi - BA. |
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| Decretos | 2019 | 357/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.238.690,77 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil e seiscentos e noventa reais, setenta e sete centavos), para os fins que se es... |
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| Decretos | 2019 | 357/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.238.690,77 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil e seiscentos e noventa reais, setenta e sete centavos), para os fins que se esp... |
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| Decretos | 2019 | 305/2019 | Dispõe sobre revogação do decreto de n° 209 de 01 de julho de 2018 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 304/2019 | Dispõe sobre exoneração de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 303/2019 | Nomeia membros para compor o conselho municipal de educação de Itapebi - CMEI e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 302/2019 | Declara situação de emergência nas áreas do município de Itapebi-BA, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reserv... |
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| Decretos | 2019 | 301/2019 | Dispõe sobre criação de comissão para avaliação de documentos entregues pelos aprovados no processo seletivo n° 001/2018, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 299/2019 | Homologa resultado do processo seletivo simplificado no município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 296/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.189.223,28 (um milhão, cento e oitenta e nove mil e duzentos e vinte e três reais, vinte e oito centavos), para os fins que se espe... |
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| Decretos | 2019 | 290/2019 | Regulamenta o estabelecimento de incentivos fiscais para o pagamento de débitos de natureza tributária vencidos até 31 de dezembro de 2018, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 282/2019 | Dispõe sobre a nomeação dos diretores e vice-diretores das unidades escolares, de acordo o artigo 63 da lei n° 549/2009, para o biênio 2019 a 2020, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 281/2019 | Dispõe sobre a atualização dos valores constantes de todos os tributos de competência do município de Itapebi do exercício inicial de 2018 para o exercício final de 2019. |
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| Decretos | 2019 | 280/2019 | Estabelece o calendário fiscal de Itapebi - Bahia e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 279/2019 | Dispõe sobre a jornada de trabalho docente na rede municipal de Itapebi/BA, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 277/2019 | Constitui o comitê de coordenação e o comitê executivo do plano municipal de saneamento básico do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 277/2019 | Constitui o comitê de coordenação e o comitê executivo do plano municipal de saneamento básico do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 277/2019 | Constitui o comitê de coordenação e o comitê executivo do plano municipal de saneamento básico do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 275/2019 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.505.869,51 (um milhão, quinhentos e cinco mil e oitocentos e sessenta e nove reais, cinquenta e um centavos), para os fins que se... |
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| Decretos | 2019 | 274/2019 | Aprova a programação da execução financeira dos órgãos, entidades e fundos do município, para o exercício 2019, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 273/2019 | Nomeia comissão permanente de licitação para atuação em licitações no âmbito do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 004/2019 | Institui o comitê gestor municipal do PDDE e ações agregadas e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 388 a 391/2019 | Dispõe sobre exoneração de servidor para cargo em comissão e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 391 a 391/2019 | Dispõe sobre a exoneração de servidor para o cargo em comissão e dá outras providências. |
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| Decretos | 2019 | 006 a 007/2019 | Dispõe sobre a nomeação da equipe técnica municipal para o monitoramento e avaliação do plano municipal de educação -PME do município de Itapebi, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 342/2018 | Dispõe sobre a nomeação de servidores para o cargo em comissão e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 276/2018 | Dispõe sobre a composição nomeia membros para compor o fórum permanente do plano municipal de educação e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 272/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 3.288,11 (três mil e duzentos e oitenta e oito reais, onze centavos), para os fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 271/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 976.858,11 (novecentos e setenta e seis mil e oitocentos e cinquenta e oito reais, onze centavos), para os fins que se especifica e d... |
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| Decretos | 2018 | 271/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 973.570,00 (novecentos e setenta e três mil e quinhentos e setenta reais), para os fins que se especifica e da outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 271/2018 | APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para exercício financeiro de 2019 do Município de Itapebi , Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 270/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.513.875,04 (dois milhões, quinhentos e treze mil e oitocentos e setenta e cinco reais, quatro centavos), para os fins que se especi... |
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| Decretos | 2018 | 269/2018 | Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2018 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 268/2018 | Dispõe sobre o funcionamento do centro administrativo do município de Itapebi/BA, suas secretarias e demais órgãos que a compõe, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 267/2018 | Nomeia os membros para compor o conselho municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais para o biênio 2018 a 2020, e dá ou... |
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| Decretos | 2018 | 264/2018 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado a ser realizado para provimento de cargos por Contrato Temporário do Município de Itapebi-BA. |
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| Decretos | 2018 | 253/2018 | DISPÕE SOBRE CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM CUMPRIMENTO A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LEI FEDERAL Nº. 9.394/96 e dá outras providência... |
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| Decretos | 2018 | 252/2018 | Decreto de utilidade pública para fins de desapropriação administrativa de imóvel que menciona, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 250/2018 | Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão secretário adjunto da secretaria municipal de administração e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 244/2018 | Dispõe sobre a exoneração do cargo de secretário de finanças e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 244/2018 | Dispõe sobre a exoneração do cargo de secretário de finanças e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 244/2018 | Dispõe sobre a exoneração do cargo de secretário de finanças e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 243/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.780.499,99 (dois milhões, setecentos e oitenta mil e quatrocentos e noventa e nove reais, noventa e nove centavos), para os fins qu... |
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| Decretos | 2018 | 242/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 424.409,60 (quatrocentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e nove reais, sessenta centavos), para os fins que se especifica e dá ou... |
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| Decretos | 2018 | 241/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.688.420,31 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e quatrocentos e vinte reais, trinta e um centavos), para os fins que s... |
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| Decretos | 2018 | 240/2018 | Regulamenta os artigos 69 a 81 da Lei n° 549, de 04 de dezembro de 2009, disposto sobre os critérios e procedimentos do processo seletivo interno, a ser realizado pela Unidade Esc... |
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| Decretos | 2018 | 237/2018 | Dispõe sobre a nomeação do cargo de secretário municipal de governo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 232/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 34.386,00 (trinta e quatro mil e trezentos e oitenta e seis reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 231/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.253.777,10 (dois milhões, duzentos e cinquenta e três mil e setecentos e setenta e sete reais, dez centavos), para os fins que se ... |
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| Decretos | 2018 | 227/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.285.218,20 (dois milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e duzentos e dezoito reais, vinte centavos), para os fins que se especifi... |
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| Decretos | 2018 | 226/2018 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 15 de agosto de 2018 nas secretarias e órgãos da administração direta do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 223/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 73.750,23 (setenta e três mil e setecentos e cinquenta reais, vinte e três centavos), para os fins que se especifica e dá outras pr... |
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| Decretos | 2018 | 220/2018 | Dispõe sobre a gestão do FUNDO MUNICIPAL DE ITAPEBI-BAHIA e dá outras providências para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Eunápolis (BA) e dá outras ... |
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| Decretos | 2018 | 218/2018 | Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei n° 8,666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 217/2018 | Constitui o comitê de coordenação e o comitê executivo do plano municipal de saneamento básico do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 215/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 209/2018 | Dispõe sobre a redução de despesas com pessoal na proporção de 10% (dez por cento) dos subsídios dos agentes políticos do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 207/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.351.016,48 (um milhão, trezentos e cinquenta e um mil e dezesseis reais, quarenta e oito centavos), para os fins que se especifica... |
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| Decretos | 2018 | 207/2018 | Dispõe sobre a Revogação do Decreto de nº 205 de 16 de Maio de 2018 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 206/2018 | Dispõe sobre a Revogação do Decreto de nº 144 de 02 de Janeiro de 2018 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 205/2018 | Dispõe Sobre a Nomeação de Membros para o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá Outras Providências. |
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| Decretos | 2018 | 202/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 46.223,90 (quarenta e seis mil e duzentos e vinte e três reais, noventa centavos), para os fins que se especifica e dá outras providê... |
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| Decretos | 2018 | 201/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.662.811,26 (um milhão, seiscentos e sessenta e dois mil e oitocentos e onze reais, vinte e seis centavos), para os fins que se esp... |
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| Decretos | 2018 | 201/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.662.811,26 (um milhão, seiscentos e sessenta e dois mil e oitocentos e onze reais, vinte e seis centavos), para os fins que se esp... |
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| Decretos | 2018 | 200/2018 | Institui comissão especial para avaliar requerimentos de legitimação de posse para fins de regularização fundiária no município de Itapebi. |
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| Decretos | 2018 | 199/2018 | Institui a definição de pessoa de baixa renda afins de comprovação para requerimento de regularização fundiária de Imóvel Urbano por interesse social - Reurb S. |
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| Decretos | 2018 | 198/2018 | Fixa o valor de preço público referente a regularização fundiária do município de Itapebi, Bahia, para o exercício de 2018. |
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| Decretos | 2018 | 196/2018 | Autoriza e outorga poderes ao Secretário Municipal de Saúde para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Eunápolis e Itagimirim na Bahia e dá outras provi... |
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| Decretos | 2018 | 195/2018 | Dispõe sobre exoneração de cargo de agente político e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 194/2018 | Dispõe sobre exoneração de cargo de agente político e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 193/2018 | Dispõe sobre exoneração de cargo de agente político e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 190/2018 | Designar servidor efetivo para função de fiscal de meio de ambiente e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 190/2018 | Designar servidor efetivo para função de fiscal de meio de ambiente e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 187/2018 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS OS EFEITOS DA LEI Nº. 662/2017 E DEMAIS TRIBUTOS E MULTAS DEVIDAS POR PESSOA FÍSICA À MUNICIPALIDADE NA FORMA DO ARTIGO 5º, ... |
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| Decretos | 2018 | 181/2018 | Estabelece o calendário discal de Itapebi - Bahia e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 178/2018 | Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão a Secretaria de Saúde e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 177/2018 | Dispõe sobre a exoneração de Cargo em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 176/2018 | Substitui Entidades e Membros para recompor o Conselho Municipal de Saúde. |
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| Decretos | 2018 | 175/2018 | Convoca a III Conferência Municipal de Educação – COMED – e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 174/2018 | Cria obrigações acessórias para os serviços de administração de cartões de crédito e débito e demais do item 15.01, “leasing” e planos de saúde. |
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| Decretos | 2018 | 173/2018 | REGULAMENTA e orienta os procedimentos para a apreciação de requerimentos administrativos protocolados junto a Superintendência de Tributos e Arrecadação e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 172/2018 | REGULAMENTA e orienta os procedimentos para a apreciação de requerimentos administrativos protocolados junto a Superintendência de Tributos e Arrecadação e dá outras providências |
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| Decretos | 2018 | 171/2018 | Regulamenta as disposições do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, institui o Gerenciamento Eletrônico do ISSQN - Sistema eletrônico de Gestão, a Escrituração Econô... |
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| Decretos | 2018 | 170/2018 | Regulamenta a cobrança e fixa a base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza em relação às receitas auferidas pelas cooperativas de trabalho médico na administra... |
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| Decretos | 2018 | 169/2018 | Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Notícia Crime Contra a Ordem Tributária – NCCOT no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças. |
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| Decretos | 2018 | 168/2018 | Dispõe sobre as normas e os procedimentos aplicáveis ao cálculo e lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre a atividade de obra de construç... |
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| Decretos | 2018 | 166/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 44.699,24 (quarenta e quatro mil e seiscentos e noventa e nove reais, vinte e quatro centavos), para os fins que se especifica e dá ... |
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| Decretos | 2018 | 150/2018 | Dispõe sobre a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias os efeitos da lei n°. 662/2017 e demais tributos e multas devidas por pessoa física à municipalidade na forma do artigo 5°, ... |
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| Decretos | 2018 | 145/2018 | Nomeia comissão permanente de licitação para atuação no âmbito do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 145/2018 | Nomeia comissão permanente de licitação para atuação em licitações no âmbito do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 144/2018 | Dispõe sobre a suspensão da concessão de horas extras, gratificações e outras vantagens a servidores do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 143/2018 | Designar servidor responsável pelo setor de Compras e Contratação de Serviços do Município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 142/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.083.134,99 (dois milhões, oitenta e três mil e cento e trinta e quatro reais, noventa e nove centavos), para os fins que se especi... |
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| Decretos | 2018 | 141/2018 | PROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para exercício financeiro de 2018 do Município de Itapebi , Estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 140/2018 | Aprova a Programação da Execução Financeira dos órgãos, entidades e fundos do Município, para o exercício 2018, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2018 | 135/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.990.658,41 (dois milhões, novecentos e noventa mil e seiscentos e cinquenta e oito reais, quarenta e um centavos), para os fins que... |
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| Decretos | 2018 | 127/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.050.104,20 (um milhão, cinquenta mil e cento e quatro reais, vinte centavos), para os fins que se especifica e dá outras providênci... |
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| Decretos | 2018 | 082/2018 | Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.486.650,00 (Três Milhões, Quatrocentos e Oitenta e Seis Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais) , para fins que se especifica e dá outras ... |
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| Decretos | 2018 | 017/2018 | Regulamenta, no âmbito do município de Itapebi, Bahia, a utilização da modalidade de licitação denominada Pregão Presencial, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras ... |
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| Decretos | 2017 | 654/2017 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 824.853,00 (oitocentos e vinte e quatro mil e oitocentos e cinquenta e três reais), para os fins que se especifica e dá outras provid... |
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| Decretos | 2017 | 138/2017 | Dispõe sobre normas relativas ao Encerramento do Exercício Financeiro do ano de 2017 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 136/2017 | "Dispõe sobre o funcionamento das Repartições Públicas do Município de Itapebi - Bahia no dia 08 de Dezembro de 2017 e dá outras providências". |
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| Decretos | 2017 | 134/2017 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.189.122,57 (dois milhões, cento e oitenta e nove mil e cento e vinte e dois reais, cinquenta e sete centavos), para os fins que se... |
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| Decretos | 2017 | 132/2017 | Determina a instauração de processo administrativo e notificação dos servidores cujos nomes constam no relatório do SIGA, em razão do Edital TCM n° 291/2017. |
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| Decretos | 2017 | 131/2017 | Dispõe Sobre a Nomeação de Membros para o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 130/2017 | Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão no coordenador de defesa civil e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 129/2017 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017 nas secretarias e órgãos da administração direta do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 124/2017 | Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017 nas secretarias e órgãos da administração direta do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 122/2017 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 636.300,00 (seiscentos e trinta e seis mil e trezentos reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 121/2017 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.146.793,75 (um milhão, cento e quarenta e seis mil e setecentos e noventa e três reais, setenta e cinco centavos), para os fins qu... |
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| Decretos | 2017 | 121/2017 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.146.793,75 (um milhão, cento e quarenta e seis mil e setecentos e noventa e três reais, setenta e cinco centavos), para os fins qu... |
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| Decretos | 2017 | 120/2017 | DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2017 | 120/2017 | DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Decretos | 2017 | 119/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NA CIDADE BAIXA AO LADO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E OUTRA LIMÍTROFE AO ATERRO SANITÁRIO NESTA CIDADE D... |
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| Decretos | 2017 | 117/2017 | Cria comissão municipal de regularização fundiária e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 116/2017 | Dispõe sobre a nomeação de servidores para o cargo em comissão e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 116/2017 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 08 de Setembro de 2017 nas secretarias e órgãos da Administração Direta do Município de Itapebi dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 115/2017 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 115/2017 | Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 15 de agosto de 2017 nas secretarias da administração direta do município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 114/2017 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais) para fins específicos e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 113/2017 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.692.298,17 (um milhão, seiscentos e noventa e dois mil e duzentos e noventa e oito reais, dezessete centavos), para os fins que se... |
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| Decretos | 2017 | 109/2017 | Dispõe sobre a exoneração de cargo de vice gestora da secretaria de educação e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 105/2017 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.567.451,37 (um milhão, quinhentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e cinquenta e um reais, trinta e sete centavos), para os fin... |
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| Decretos | 2017 | 101/2017 | Dispõe sobre a IV Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 100/2017 | Dispõe sobre a prorrogação do Decreto 087/2017 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 097/2017 | Autoriza e outorga poderes ao servidor municipal efetivo para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Eunápolis e Itagimirim na Bahia e dá outras providênc... |
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| Decretos | 2017 | 096/2017 | Autoriza e outorga poderes ao secretário adjunto efetivo para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Eunápolis e Itagimirim na Bahia e dá outras providênc... |
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| Decretos | 2017 | 095/2017 | "Regulamenta o art. 44, da Lei n°. 502/2005, e estabelece critérios para admissão de Entidades Consignatárias na administração municipal." |
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| Decretos | 2017 | 094/2017 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 2.286.364,51 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil e trezentos e sessenta e quatro reais, cinquenta e um centavos), para os fi... |
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| Decretos | 2017 | 091/2017 | Dispõe sobre ponto facultativo no dia 16 de junho de 2017 no município de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 090/2017 | Dispõe da convocação da IV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 089/2017 | Abre crédito suplementar no valor total de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais), para fins os fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 088/2017 | Abre crédito suplementar no valor total de R$ 824.853,00 (oitocentos e vinte e quatro mil e oitocentos e cinquenta e três reais), para os fins que se especifica e dá outras provid... |
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| Decretos | 2017 | 087/2017 | Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU no exercício de 2017, instituindo o calendário fiscal específico para esse tributo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 082/2017 | Nomeia membros para compor o FÓRUM PERMANENTE do plano municipal de educação e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 080/2017 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 766.736,50 (setecentos e sessenta e seis mil e setecentos e trinta e seis reais, cinquenta centavos), para os fins que se especific... |
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| Decretos | 2017 | 079/2017 | Nomeia membros para compor à Equipe da Vigilância em Saúde da secretaria municipal de saúde de Itapebi e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 078/2017 | Nomeia membros para compor o Conselho do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 074/2017 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 670.893,00 (seiscentos e setenta mil e oitocentos e noventa e três reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 073/2017 | Nomeia membros para comissão de avaliação de desempenho e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 072/2017 | Nomeia Comissão Coordenadora para participação no processo formativo de elaboração/adequação e gestão do plano de carreira dos servidores da secretaria de educação do município de... |
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| Decretos | 2017 | 071/2017 | Nomeia membros para compor o Conselho do CMS - Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 070/2017 | Nomeia membros para compor o Conselho do CMS - Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 069/2017 | Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão no cargo de diretor de departamento e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 068/2017 | Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão no cargo de coordenador de programas II e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 067/2017 | Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão coordenador de programas II da secretaria de saúde e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 066/2017 | Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão no cargo de diretor de departamento e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 065/2017 | Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão no cargo de assessoria administrativa e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 064/2017 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 304.021,00 (trezentos e quatro mil e vinte e um reais), para os fins que se especifica e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 054/2017 | Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 564.657,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil e seiscentos e cinquenta e sete reais), para os fins que se especifica e da outras p... |
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| Decretos | 2017 | 049/2017 | Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão secretário municipal de administração e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 048/2017 | Dispõe sobre a autorização e outorga de poderes ao secretário de finanças para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Eunápolis e Itagimirim na Bahia e dá... |
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| Decretos | 2017 | 047/2017 | Nomeia membros para compor o conselho do CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 045/2017 | Dispõe sobre a anulação do Decreto 217/2016 que alterou carga horária de professores e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 040/2017 | Dispõe sobre a autorização e outorga de poderes ao secretário de assistência social para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Eunápolis e Itagimirim na ... |
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| Decretos | 2017 | 039/2017 | Dispõe sobre a autorização e outorga de poderes ao secretário de educação para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Eunápolis e Itagimirim na Bahia e dá... |
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| Decretos | 2017 | 037/2017 | Designa gestor do Bolsa Família e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 036/2017 | Fixa percentual de atualização dos tributos, taxas, rendas, preços públicos e outros acréscimos legais do município de Itapebi, Bahia, compreendendo a variação do IGP-DI do acumul... |
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| Decretos | 2017 | 035/2017 | Dispõe sobre a autorização e outorga de poderes ao secretário de educação para movimentar contas em estabelecimentos bancários no município de Eunápolis e Itagimirim na Bahia e dá... |
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| Decretos | 2017 | 034/2017 | Dispõe sobre anulação do Decreto 0215/2016 e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 033/2017 | Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão no cargo de secretário adjunto e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 032/2017 | Dispõe sobre a nomeação de servidores para o cargo de comissão e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 031/2017 | Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão no cargo e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 030/2017 | Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão no cargo de secretário adjunto e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 029/2017 | Dispõe sobre a nomeação de cargo em comissão no cargo de diretor de departamento e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 028/2017 | Dispões sobre o recadastramento de servidores públicos municipais do município de Itapebi/BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 027/2017 | Dispõe sobre a criação de comissão com atribuição de efetuar o recadastramento de servidores municipais do município de Itapebi/BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2017 | 022/2017 | Dispõe sobre a nomeação do cargo em comissão no cargo de secretário adjunto e dá outras providências. |
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| Decretos | 2016 | 436/2016 | Demite servidor público Iara Pereira nos termos do art. 129, II da lei municipal n° 502/2005, do município de Itapebi, estado da Bahia, e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2022 | 013/2022 | Adesão do município de Itapebi ao termo de aceite para oferta de serviço de proteção em situações de calamidades públicas e emergências. |
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| Resoluções | 2022 | 005/2022 | Dispõe sobre a convocação da 4ª conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente, institui a comissão organizadora e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2022 | 001/2022 | Dispõe sobre a convocação de conselheiro tutelar suplente para suprir a vacância do cargo por renúncia do conselheiro tutelar titular. |
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| Resoluções | 2021 | 012/2021 | Prestação de contas do fundo municipal de assistência social de Itapebi dos meses de Julho, Agosto e Setembro de 2021. |
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| Resoluções | 2021 | 004/2021 | Dispõe sobre convocar conjuntamente com a secretaria municipal de saúde, a 6ª conferência municipal de saúde de Itapebi. |
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| Resoluções | 2021 | 003/2021 | Dispõe sobre aprovação do relatório de prestação de contas, referente ao 1° quadrimestre/2021, do fundo municipal de saúde. |
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| Resoluções | 2021 | 002/2021 | Dispõe sobre a APROVAÇÃO da tabela de procedimentos e valores fixados, referentes exames laboratoriais patologia clínica. |
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| Resoluções | 2021 | 001/2021 | Dispõe sobre APROVAÇÃO do relatório da prestação de contas, referente ao exercício de 2020, do CACS FUNDEB. |
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| Resoluções | 2020 | 006/2020 | Dispõe sobre aprovação do relatório de prestação de contas, referente ao 1º quadrimestre/2020, do fundo municipal de saúde. |
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| Resoluções | 2020 | 004/2020 | Dispõe sobre o plano de ação federal execução de ações socioassistenciais - COVID 19 |
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| Resoluções | 2020 | 001/2020 | Dispõe sobre as normas para a regulamentação das atividades e estudos escolares não presenciais da Educação Básica ofertada no município de Itapebi, nas etapas da Educação Infanti... |
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| Portarias | 2023 | 078/2023 | Concede licença para tratar de assuntos particulares e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2023 | 077/2023 | Concede licença para tratar de assuntos particulares e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2023 | 009/2023 | Estabelece normas, procedimentos e cronograma para a rematrícula e matrícula escolar do ano letivo 2023 para os educandos da educação infantil, ensino fundamental, ensino do campo... |
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| Portarias | 2023 | 001/2023 | "Constitui Comissão Especial de Credenciamento, e suas atribuições". |
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| Portarias | 2023 | 002 a 030/2023 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2023 | 044 a 060/2023 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2023 | 068 a 076/2023 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2023 | 002 a 004/2023 | Dispõe sobre a designação de servidor público municipal. |
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| Portarias | 2023 | 079 a 092/2023 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2023 | 146 a 148/2023 | Concede mudança de nível I para o nível II o servidor (a) João Paulo Gomes Lima. / Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2023 | 002 a 030/2023 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2022 | 116/2022 | Constitui a Comissão para o levantamento do Caixa e Equivalentes de Caixa com a finalidade de verificar as disponibilidades financeiras (saldos de caixa e bancos) existentes em 31... |
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| Portarias | 2022 | 115/2022 | Fica constituída a Comissão para o levantamento e controle do cumprimento das obrigações constitucionais e legais, bem como em relação as exigências da Lei de Responsabilidade Fi... |
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| Portarias | 2022 | 114/2022 | Fica constituída a Comissão de Levantamento dos Saldos de Estoques. |
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| Portarias | 2022 | 111/2022 | Fica constituída a Comissão para apuração da Dívida Consolidada ou Fundada. |
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| Portarias | 2022 | 110/2022 | Fica constituída a Comissão para apuração dos saldos da Dívida Ativa. |
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| Portarias | 2022 | 006/2022 | Nomeia o comitê local para elaboração democrática e participativa do plano de ações articuladas - PAR - Ciclo 4 - no sistema de monitoramento e controle do ministério da educação ... |
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| Portarias | 2022 | 006/2022 | Dispõe acerca de cessão não onerosa de servidor municipal ao governo do estado da Bahia. |
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| Portarias | 2022 | 006/2022 | Dispõe sobre a nomeação do comitê local de gestão colaborativa do processo de formação para (re)elaboração dos projetos políticos pedagógicos das unidades escolares do município e... |
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| Portarias | 2022 | 107 a 114/2022 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2022 | 105 a 106/2022 | Concede licença maternidade a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2022 | 001 a 017/2022 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2022 | 097 a 104/2022 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2022 | 135 a 136/2022 | Concede licença maternidade a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. / Concede licença para tratar de assuntos particulares e dá outras providências correlatad... |
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| Portarias | 2021 | 137/2021 | Concede licença por motivo de doença em pessoa da família ao funcionário (a) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2021 | 010/2021 | Dispõe sobre designação de servidor público municipal. |
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| Portarias | 2021 | 005/2021 | “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR-CCIH DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE NELSOM MOURA FERREIRA. |
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| Portarias | 2021 | 003/2021 | Dispõe sobre a nomeação de comissão municipal de governança para o processo de (re) elaboração curricular do município de Itapebi, considerando a base nacional curricular comum - ... |
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| Portarias | 2021 | 003/2021 | Dispõe sobre o gozo de férias coletivas para servidores (EFETIVOS) que integram o plano de cargos e salários do magistério municipal de Itapebi. |
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| Portarias | 2021 | 001/2021 | Estabelece normas, procedimentos e cronograma para a rematrícula escolar, para fusão dos anos letivos 2020/2021. |
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| Portarias | 2021 | 001/2021 | Dispõe sobre designação de servidor público municipal. |
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| Portarias | 2021 | 011 a 014/2021 | Declara a vacância de cargo efetivo por morte de servidor. |
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| Portarias | 2021 | 117 a 130/2021 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2021 | 131 a 136/2021 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2021 | 148 a 156/2021 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2021 | 157 a 165/2021 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2021 | 101 a 115/2021 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2021 | 078 a 086/2021 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2021 | 060 a 077/2021 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2021 | 146 a 154/2021 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2021 | 001 a 031/2021 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2021 | 044 a 059/2021 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2021 | 034 a 043/2021 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2020 | 005/2020 | Dispõe acerca de cessão onerosa de servidor municipal ao governo do estado da Bahia. |
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| Portarias | 2020 | 001/2020 | Instauração de processo administrativo - aplicação de penalidades a sociedade contratada - Contrato n° 129/2019 |
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| Portarias | 2020 | 001/2020 | Designa a Srª. Ademária Mendes Rodrigues ocupante do cargo de enfermeira para assumir a função de coordenadora da vigilância sanitária e vigilância do trabalhador. |
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| Portarias | 2020 | 001/2020 | Dispõe sobre a nomeação de comissão municipal de governança para o processo de (RE) elaboração curricular do município de Itapebi, considerando a base nacional curricular comum - ... |
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| Portarias | 2020 | 116 a 128/2020 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2020 | 056 a 075/2020 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2020 | 090 a 096/2020 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2020 | 097 a 105/2020 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2020 | 086 a 089/2020 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. / Concede mudança de nível II para o nível III o (a) servidor (a) Cláudia Adriana Gasparini da Rós Sant... |
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| Portarias | 2020 | 001 a 035/2020 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2019 | 113/2019 | Concede licença maternidade a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2019 | 112/2019 | Concede licença maternidade a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2019 | 095/2019 | Concede licença maternidade a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2019 | 061/2019 | Concede licença para tratar de assuntos particulares e dá outras providências. |
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| Portarias | 2019 | 051/2019 | Dispõe sobre a cessão da servidora Juscilene Leal Silva, ao DETRAN de Eunápolis-BA, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2019 | 013/2019 | Constitui a Comissão para o levantamento do Caixa e Equivalentes de Caixa. |
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| Portarias | 2019 | 012/2019 | Constitui a Comissão para o levantamento e controle do cumprimento das obrigações constitucionais e legais |
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| Portarias | 2019 | 011/2019 | Constitui a Comissão de Levantamento dos Saldos de Estoques. |
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| Portarias | 2019 | 010/2019 | Constitui a Comissão de Levantamento de Inventário. |
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| Portarias | 2019 | 009/2019 | Constitui a Comissão de Levantamento de Precatórios. |
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| Portarias | 2019 | 008/2019 | Constitui a Comissão para apuração da Dívida Consolidada ou Fundada. |
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| Portarias | 2019 | 007/2019 | Constitui a Comissão para apuração dos saldos da Dívida Ativa. |
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| Portarias | 2019 | 005/2019 | Lei orgânica do município. |
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| Portarias | 2019 | 005/2019 | Regulamenta o processo eleitoral para o conselho escolar na gestão democrática do sistema de ensino público de Itapebi. |
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| Portarias | 2019 | 005/2019 | Regulamenta o processo eleitoral para o conselho escolar na gestão democrática do sistema de ensino público de Itapebi. |
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| Portarias | 2019 | 002/2019 | Dispõe sobre a carga horária para docentes titulares de cargo efetivo nos termos do decreto n° 279, de 07 de janeiro de 2019, e dá outras providências. |
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| Portarias | 2019 | 001/2019 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E FIXA DINÂMICA PARA MATRÍCULA ESCOLAR/2019 |
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| Portarias | 2019 | 001/2019 | “DELEGA AO ASSESSOR JURÍDICO ROMILDO SOUSA MACHADO, OAB-BA 35.280, A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPEBI-BA JUDICIAL E EXTRAJUDICALMENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, PRIVADAS E ÓRG... |
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| Portarias | 2019 | 062 a 071/2019 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2019 | 046 a 060/2019 | Revoga licença para tratar de assuntos particulares e dá outras providências correlatadas. / Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2019 | 137 a 146/2019 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2019 | 072 a 080/2019 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2019 | 081 a 094/2019 | Concede férias a(o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2019 | 114 a 124/2019 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2019 | 001 a 003/2019 | Lei orgânica do município. |
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| Portarias | 2019 | 030 a 045/2019 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2019 | 127 a 136/2019 | Concede licença maternidade a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. / Concede licença férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2019 | 166 a 167/2019 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2019 | 001 a 029/2019 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências correlatadas. |
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| Portarias | 2018 | 132/2018 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências. |
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| Portarias | 2018 | 127/2018 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências. |
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| Portarias | 2018 | 116/2018 | Onde se lê, relativo ao período de 2017/2018, leia-se, relativo ao período de 2016/2017. |
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| Portarias | 2018 | 103/2018 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências. |
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| Portarias | 2018 | 102/2018 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências. |
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| Portarias | 2018 | 101/2018 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências. |
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| Portarias | 2018 | 100/2018 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências. |
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| Portarias | 2018 | 099/2018 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências. |
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| Portarias | 2018 | 098/2018 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências. |
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| Portarias | 2018 | 097/2018 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências. |
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| Portarias | 2018 | 096/2018 | Concede férias a (o) funcionária (o) e dá outras providências. |
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